Lei autoriza criação de Grupamento Tático Motorizado da Guarda Municipal em Resende

A Segurança Pública de Resende pode ganhar um novo reforço com a autorização para a criação do Grupamento Tático Motorizado (GTAM) da Guarda Municipal. A medida está prevista na Lei nº 4.647/2025, de autoria do vereador Sargento Ramires (PL), e autoriza o Poder Executivo a instituir o grupamento com atuação especializada no policiamento preventivo e no enfrentamento à criminalidade.

Conforme a lei, o GTAM deverá ser formado por guardas municipais voluntários, capacitados e treinados para atuar em ocorrências de maior complexidade. A norma está alinhada à Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Para o autor da proposta, a iniciativa busca atender a uma demanda crescente na área de segurança. “A crescente demanda por policiamento e a necessidade de respostas rápidas e qualificadas tornam imprescindível que a Guarda Municipal disponha de grupamentos especializados, capazes de realizar o patrulhamento preventivo, agir rapidamente e atuar de forma integrada com os demais órgãos de segurança”, afirmou o vereador Sargento Ramires.

A legislação define o GTAM como uma equipe de pronto emprego operacional, apta a atuar em ações estratégicas e em planejamentos elaborados pelo Comando da Guarda Municipal ou pela secretaria municipal responsável. Entre as atribuições previstas estão o apoio às demais equipes, o policiamento preventivo comunitário e o combate à criminalidade.

O texto também prevê a possibilidade de criação de uma gratificação específica para os guardas municipais que integrarem o grupamento, respeitando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária do município. O pagamento, se instituído, ficará condicionado ao efetivo exercício das atividades do GTAM.

Na avaliação do parlamentar, a medida representa um avanço para o município. “A implantação do GTAM fortalece a Guarda Municipal, aprimora o serviço prestado à população e contribui para ampliar a capacidade de resposta do município frente às crescentes demandas de segurança”, concluiu Sargento Ramires.