Porto Real disponibiliza manuais para implantação do novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica

A Prefeitura Municipal de Porto Real anunciou a disponibilização de manuais de orientação aos prestadores de serviços sobre a implantação do novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e do Livro Eletrônico no município.

O objetivo é orientar os contribuintes quanto aos procedimentos necessários para acesso ao novo sistema, além de esclarecer os prazos para regularização da emissão das guias do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A partir de agora, as Notas Fiscais de Serviços deverão ser emitidas exclusivamente por meio do Emissor Nacional da NFS-e, disponível no portal oficial do governo federal.

Procedimentos para emissão das guias do ISS

Os prestadores de serviços deverão seguir as seguintes etapas:

Realizar o cadastro na Central do Usuário;

Solicitar acesso aos sistemas utilizados pelo município;

Após a liberação, acessar o sistema para conferência das notas fiscais registradas;

Emitir a guia para pagamento do ISS.

Liberação de acesso

A liberação dos acessos será realizada pela Prefeitura após o cadastro e solicitação por parte dos contribuintes. Conforme informado, os acessos foram liberados no dia 25 de fevereiro.

A partir dessa data, os prestadores já podem consultar as notas fiscais registradas e emitir as guias de pagamento do imposto.

Prazo para emissão das guias

Os contribuintes deverão realizar a emissão da guia de pagamento do ISS até o dia 26 de fevereiro.

Materiais de orientação disponíveis

Para auxiliar no processo, a Prefeitura disponibilizou manuais com instruções detalhadas e passo a passo sobre:

Cadastro na Central do Usuário;

Solicitação de acesso ao sistema Livro Eletrônico Fly;

Solicitação de acesso ao sistema e-Nota Cloud;

Emissão de guias de pagamento pelo Livro Eletrônico Fly;

Emissão de guias de pagamento pelo sistema e-Nota Cloud.

Segundo a administração municipal, os materiais apresentam instruções detalhadas para garantir que os contribuintes realizem corretamente cada etapa do processo, assegurando a regularização fiscal dentro dos prazos estabelecidos.