Quatis lança programa Caixa D’Água Social para famílias de baixa renda

A Prefeitura de Quatis lançou o programa Caixa D’Água Social, uma iniciativa desenvolvida em conjunto pelas secretarias municipais de Infraestrutura e de Assistência Social. O objetivo é fornecer gratuitamente kits de materiais para instalação de caixas d’água em residências de famílias de baixa renda.

As inscrições estão abertas e seguem até o dia 30 de abril, devendo ser realizadas presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Quem pode participar

Para ter acesso ao benefício, os interessados precisam atender aos seguintes critérios:

O imóvel deve estar classificado na Categoria Residencial;

A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados;

O imóvel deve ser abastecido pela rede pública de distribuição de água;

A residência precisa apresentar condições adequadas para a instalação da caixa d’água;

O solicitante deve estar com a conta de água em dia junto à Prefeitura de Quatis.

Documentos exigidos

No ato da inscrição, será necessário apresentar:

Carteira de Identidade (RG) ou documento oficial com foto, CPF e comprovante de endereço atualizado;

Matrícula atualizada do imóvel (emitida há no máximo 90 dias) ou contrato de compra e venda, contrato de locação ou outro documento que comprove a posse;

Autorização formal do proprietário, caso o solicitante não seja o dono do imóvel;

Comprovante de inscrição no CadÚnico;

Comprovante de quitação das contas de água junto à Prefeitura.

Base legal do programa

O programa foi instituído pela Lei nº 1.338, de 7 de julho de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 3.408, de 15 de julho de 2025.

A iniciativa busca garantir melhores condições sanitárias e mais segurança no armazenamento de água, promovendo saúde e qualidade de vida para as famílias contempladas.

Para mais informações, os moradores podem procurar o CRAS mais próximo ou consultar a legislação disponível nos canais oficiais do município.