A Prefeitura de Volta Redonda deu início, na tarde dessa quarta-feira (18), a uma série de operações de fiscalização em ferros-velhos do município, marcando a primeira ação prática após o endurecimento das leis voltadas ao combate ao furto e à receptação de fios e cabos metálicos.
A força-tarefa percorreu alguns estabelecimentos. Em um ferro-velho localizado no bairro Santo Agostinho, foram apreendidos cerca de 4kg de fios de cobre. O proprietário do local foi conduzido à delegacia da Polícia Civil (93ª DP) para prestar esclarecimentos e, após ser ouvido, foi liberado.
A operação contou com a atuação integrada da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), das polícias Civil e Militar, além do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), reforçando o compromisso do município com ações coordenadas e efetivas no enfrentamento desse tipo de crime, que impacta diretamente serviços essenciais e causa prejuízos sociais muito grandes.
De acordo com levantamento do Departamento de Energia e Iluminação Pública (Deip), setor da prefeitura, 172,5 quilômetros de fios e cabos foram furtados ou roubados nos últimos cinco anos, o que gerou um prejuízo de R$ 3,472 milhões ao município.
O secretário municipal de Ordem Pública, Coronel Henrique, lembrou que o furto de cabos traz um prejuízo financeiro grande, mas o maior dano é o social. O crime deixa bairros sem energia elétrica, afeta os meios de comunicação e inviabiliza até mesmo o tratamento de saúde de pessoas enfermas, ou seja, uma série de transtornos. Coronel Henrique destacou a importância da força-tarefa de fiscalização e o rigor na aplicação da nova legislação.
“Estamos dando uma resposta firme e imediata e esperamos diminuir essa prática que alimenta um ciclo danoso para a sociedade, já que o comércio irregular de cabos estimula o consumo de entorpecentes e potencializa a atividade criminosa. A partir do endurecimento da lei, anunciadas pelo prefeito Neto, intensificamos as fiscalizações para coibir a receptação de materiais furtados. Nosso objetivo é atacar toda a cadeia desse crime, desde o furto até a comercialização irregular, garantindo mais segurança”, afirmou.
Ainda segundo Coronel Henrique, as fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma periódica e estratégica em toda a cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e proteger a infraestrutura urbana de Volta Redonda.
Medidas para acabar com os crimes
Além das fiscalizações, está suspensa, por tempo indeterminado, a instalação de novos estabelecimentos que comercializem sucatas, metais e materiais semelhantes em Volta Redonda. A medida se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, mantenha em estoque, recicle ou transporte materiais metálicos provenientes de uso comercial, residencial ou industrial.
As licenças já existentes permanecem válidas, desde que os estabelecimentos cumpram todas as exigências previstas na legislação municipal. Entre as novas determinações está a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em todo o ambiente dos estabelecimentos, sem pontos cegos. As imagens deverão ser armazenadas por pelo menos três meses e ficar disponíveis para consulta em caso de fiscalização ou investigação. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades como autuação, interdição temporária, fechamento do estabelecimento e até cassação da licença.
Outra mudança é o limite de horário para funcionamento dos ferros-velhos e comércios do setor, que agora podem operar apenas entre 6h e 19h.
Qualquer ação criminosa pode ser denunciada através dos telefones: 153 (Guarda Municipal), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) ou Disque-Denúncia 0800 0260 667.