Moradores e empresários de Barra Mansa que possuem dívidas com o município têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2026.
A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de oferecer alternativas de parcelamento.
O programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas, multas e determinadas pendências com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae.
Para os contribuintes que optarem pela quitação à vista, está prevista a possibilidade de desconto integral nos juros e multas.
Também existem modalidades de parcelamento que podem variar de 12 a 120 prestações, de acordo com as condições estabelecidas pela legislação municipal.
A medida representa uma oportunidade para famílias e empresas reorganizarem suas finanças e regularizarem pendências acumuladas ao longo dos últimos anos.
Para o município, a recuperação de créditos também pode contribuir para reforçar a arrecadação sem a necessidade de criação de novos tributos.
Entretanto, a política de renegociação precisa estar acompanhada de transparência na aplicação dos recursos arrecadados, eficiência administrativa e responsabilidade na gestão das contas públicas.
Os interessados devem procurar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Barra Mansa para verificar a situação de suas dívidas, conhecer as condições disponíveis e formalizar a adesão dentro do prazo.
A recomendação é não deixar a negociação para os últimos dias, evitando filas e eventuais dificuldades de atendimento.