O governo federal enfrenta mais uma etapa decisiva na tentativa de aprovar medidas de ajuste das contas públicas. O Senado deve retomar nesta quarta-feira (18) a votação de quatro pontos do projeto de ajuste fiscal, depois que a falta de acordo entre parlamentares provocou o adiamento da análise prevista para terça-feira.
O principal impasse envolve a possibilidade de redução temporária dos repasses federais a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Pela proposta, as transferências anuais poderiam cair de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com pagamento posterior dos valores restantes.
A medida enfrenta resistência de governadores, que temem prejuízos às finanças estaduais e municipais. Outros pontos em discussão tratam de compensações previdenciárias, créditos tributários e limites para o crescimento das despesas públicas.
A expectativa do governo é que o pacote produza um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
O resultado das negociações será importante para avaliar a capacidade do governo de controlar as despesas e reduzir as incertezas sobre a trajetória da dívida pública.