Quatis mantém aberto prazo para adesão ao REFIS 2025

Contribuintes podem negociar dívidas municipais com descontos em juros e multas até 30 de junho de 2026

Economia

09 de March de 2026 às 06:21

Quatis mantém aberto prazo para adesão ao REFIS 2025

A Prefeitura de Quatis está com o prazo aberto para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que permite a regularização de créditos tributários e não tributários no município. O período para pagamento e negociação das dívidas começou no dia 12 de janeiro.

O programa oferece aos contribuintes a oportunidade de parcelar débitos com descontos em juros e multas, incluindo pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e outras dívidas vencidas até 30 de outubro de 2025.

Os interessados em aderir ao programa devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), localizada no prédio da Prefeitura de Quatis. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

De acordo com a administração municipal, o prazo para solicitar o parcelamento segue aberto até o dia 30 de junho de 2026, permitindo que moradores e empresas regularizem pendências fiscais com condições especiais.

As regras completas do programa estão previstas na Lei Complementar nº 52/2025, publicada na edição 1181 do Diário Oficial do Executivo (DOE), em 17 de dezembro. O documento também pode ser consultado pelo link:

https://transparencia.quatis.rj.gov.br/ver20230623/tmp/anexo_diario/DC91710A-7F59-4300-A75E-1BA606466811ED1181.pdf