O Senado Federal concluiu na quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Lula. O projeto, conhecido como Plano Moretti, estabelece mecanismos de controle das despesas públicas e medidas para ampliar a arrecadação federal.
A aprovação ocorreu depois de negociações entre representantes do governo, oposição e parlamentares preocupados com os impactos da proposta sobre estados e municípios.
Um dos pontos mais discutidos foi a redução das compensações financeiras previstas na Lei Kandir. Após pressão de governadores e prefeitos, o Senado aprovou uma alternativa que prevê repasses anuais de R$ 2 bilhões, em vez do R$ 1 bilhão inicialmente proposto.
Outra medida mantida no texto permite limitar o uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos. O mecanismo deverá gerar receitas adicionais para a União, mas enfrenta críticas de representantes do setor produtivo.
O governo estima que o conjunto das medidas poderá produzir um impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027.
O projeto ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
A discussão ocorre num momento de preocupação com o crescimento da dívida pública e com a capacidade do governo de equilibrar receitas e despesas. Embora o Executivo defenda a proposta como necessária à estabilidade econômica, parte das medidas depende de aumento de arrecadação, e não apenas de redução de gastos.