Política e Economia | Brasília
O pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado Federal deverá começar a ser discutido pela Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (23), em sessão extraordinária anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
A proposta apresentada pelo governo federal reúne medidas para limitar o crescimento das despesas públicas, reduzir benefícios tributários e melhorar o resultado das contas da União.
A expectativa do governo é alcançar um impacto positivo de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027.
Entre as principais mudanças está a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real das despesas previsto no arcabouço fiscal.
O texto também prevê a possibilidade de bloqueios adicionais no orçamento, alterações nas compensações financeiras destinadas a estados e municípios e medidas relacionadas a pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Durante a tramitação no Senado, o governo precisou negociar alterações para conseguir apoio à proposta.
Representantes da oposição argumentam que as medidas ainda são insuficientes para enfrentar o crescimento das despesas públicas. Já integrantes da base governista defendem que um ajuste mais rigoroso poderia comprometer políticas sociais.
A discussão acontece num cenário de elevado endividamento do setor público e preocupação com a sustentabilidade das contas federais.
O principal desafio será demonstrar que o pacote conseguirá produzir resultados efetivos, sem transferir excessivamente o custo do ajuste para empresas, consumidores e contribuintes.