O Brasil votou contra uma proposta aprovada nesta sexta-feira (20) pelo Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, a OEA, que prevê a convocação de uma reunião para discutir medidas conjuntas de enfrentamento ao narcotráfico e às organizações criminosas no continente.
A resolução recebeu 14 votos favoráveis e dois contrários, apresentados por Brasil e Uruguai. Bahamas se absteve.
A iniciativa está relacionada ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como TIAR, e prevê a discussão de possíveis medidas diplomáticas, jurídicas e de cooperação regional contra organizações criminosas.
A proposta recebeu apoio dos Estados Unidos, cujo governo defende uma atuação mais coordenada dos países americanos no combate ao narcotráfico.
A delegação brasileira manifestou preocupação com a possibilidade de que o mecanismo venha a fundamentar medidas que ultrapassem a cooperação policial e judicial, incluindo discussões futuras sobre o uso da força.
A resolução aprovada não autoriza operações militares nem determina intervenções em outros países.
O episódio evidencia diferenças de posição entre governos do continente sobre a melhor estratégia de enfrentamento ao crime organizado transnacional.
O debate tem relevância direta para o Brasil, onde organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital mantêm atividades que ultrapassam fronteiras nacionais.
A necessidade de ampliar a cooperação internacional no combate ao crime convive com a discussão sobre os limites jurídicos dessas iniciativas e o respeito à soberania dos países envolvidos.